Recursos úteis para organizações sem fins lucrativos no Brasil
Instituições, redes e materiais sobre parcerias, governança, voluntariado e dados pessoais.
Encontrar parceiros, organizar o voluntariado e preparar uma parceria com o poder público exigem apoios diferentes. Esta lista reúne instituições e redes brasileiras que ajudam a localizar a informação adequada para cada tarefa.
Comece pela tabela. Os recursos nacionais vêm primeiro, seguidos dos contatos e diretórios por estado. Cada item explica se o link leva a uma orientação oficial, a uma ferramenta de autoavaliação ou a outras organizações.
Escolha uma fonte para o que precisa fazer
| Se você precisa… | Comece por | O que a fonte oferece |
|---|---|---|
| Encontrar organizações e informações do setor | Mapa das OSC e Abong | Uma plataforma pública de informações e uma rede da sociedade civil, com papéis diferentes. |
| Entender parcerias com o poder público | Manual MROSC | Uma explicação do marco das parcerias; confira o órgão responsável e a chamada atual. |
| Discutir práticas de governança | Indicadores GIFE | Uma referência para avaliar práticas, não um serviço de registro. |
| Entender o trabalho voluntário | Lei do serviço voluntário | O texto legal nacional, a ser lido considerando o vínculo que a organização pretende estabelecer. |
| Rever o uso de dados pessoais | Publicações da ANPD | Orientações para identificar as dúvidas relevantes para o trabalho. |
| Encontrar contatos do setor no estado | Links por estado | Contatos locais quando disponíveis e alternativas nacionais identificadas nos demais casos. |
Organizações e informações sobre o setor
Mapa das Organizações da Sociedade Civil
Responsável: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea.
O Mapa das OSC reúne um mapa de organizações, dados, indicadores, publicações e outras informações sobre a sociedade civil brasileira. Pesquise por local ou área de atuação para encontrar organizações próximas e consulte seus próprios canais para saber o que fazem atualmente.
Abong
Responsável: Abong, uma rede nacional de organizações da sociedade civil.
A Abong reúne organizações que atuam com direitos, desigualdade, democracia e formas sustentáveis de viver. Seu site oferece publicações, acesso a formação e informações sobre as associadas.
Conhecer a Abong ou consultar o diretório de associadas por estado e tema.
Parcerias com o poder público
Manual MROSC
Responsáveis: instituições públicas federais, com acesso ao documento divulgado pelo Mapa das OSC do Ipea.
MROSC significa Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Lei nº 13.019/2014 trata das parcerias entre essas organizações e a administração pública. O manual reúne informações sobre as etapas da parceria, do planejamento à prestação de contas. A página do Ipea disponibiliza uma segunda versão.
Leia o manual junto com o edital e o instrumento da sua parceria. Esses documentos identificam o órgão responsável e as exigências de prestação de contas daquele acordo.
Consultar a apresentação e o acesso ao manual.
Antes de aplicar um procedimento federal a uma parceria estadual ou municipal, confira se ele se aplica ao caso. Para prestar contas, use as instruções do órgão responsável pelo seu instrumento.
Governança
Indicadores GIFE de Governança
Responsável: GIFE.
Os indicadores de governança do GIFE ajudam associações e fundações a avaliar as próprias práticas. Use as perguntas para identificar assuntos que a organização precisa discutir e decidir quais práticas merecem atenção. É uma ferramenta voluntária de autoavaliação, não uma certificação nem um substituto das exigências legais.
Abrir a autoavaliação de governança do GIFE.
Voluntariado
Lei do serviço voluntário
Responsável: portal de legislação da Presidência da República.
A Lei nº 9.608/1998 é uma fonte primária para as atividades de serviço voluntário abrangidas por ela. O artigo 2º trata do termo de adesão entre a organização e a pessoa voluntária, incluindo o objeto e as condições da atividade. O artigo 3º trata do ressarcimento de despesas comprovadas e autorizadas pela organização.
Consulte a lei ao definir o papel de uma pessoa voluntária e as condições de sua participação. Atividades profissionais regulamentadas, como atendimento veterinário, também exigem orientação específica da área.
Informações sobre pessoas
Publicações da ANPD
Responsável: ANPD, autoridade nacional de proteção de dados do Brasil.
A coleção oficial reúne explicações sobre proteção de dados pessoais, incluindo os papéis das organizações que tratam essas informações e as medidas usadas para protegê-las.
Uma organização pode lidar com dados de voluntários, doadores, funcionários ou participantes de atividades. Escolha o material conforme a atividade e os dados envolvidos. Publicar uma foto, administrar uma lista de contatos e compartilhar um relatório de projeto envolvem questões diferentes.
Consultar os materiais educativos da ANPD.
Prepare a pergunta antes de escolher o contato
Para uma parceria, identifique o órgão público e o edital ou acordo em questão. Para o voluntariado, descreva a atividade e a supervisão prevista. Para governança, comece pela decisão que a organização precisa tomar. Uma pergunta específica facilita a busca pela fonte certa.
Links por estado
A lista reúne representações da Abong e diretórios de associadas, quando disponíveis. O diretório de associadas ajuda a localizar organizações e conhecer sua atuação. Nos estados sem uma entrada disponível, use o Mapa das OSC e selecione o estado.
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pernambuco (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Tocantins (TO)
Antes de seguir um link de parceria ou programa, anote a atividade, o local de realização e o órgão responsável. Depois, confira as orientações ou a chamada atual considerando esses dados. Um contato de rede pode ajudar a encontrar o caminho, mas não substitui o órgão responsável pelo procedimento.
Também está escolhendo um software? Veja as perguntas sobre hospedagem, acesso e recuperação.
Referências
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Presidência da República
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Lei do serviço voluntário; os artigos 2º e 3º tratam do termo de adesão e das despesas.
Consultar recurso: Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Fontes e recursos
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Mapa das Organizações da Sociedade Civil
Mapa, dados, registros e pesquisas sobre a sociedade civil brasileira.
Consultar recurso: Mapa das Organizações da Sociedade Civil -
Abong
Abong
Rede nacional da sociedade civil com publicações, formação e informações sobre associadas.
Consultar recurso: Abong -
Abong
Nossas Associadas
Diretório com filtros por estado e tema. As associadas não são autoridades reguladoras.
Consultar recurso: Nossas Associadas -
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Manual MROSC: Do Planejamento à Prestação de Contas (versão 2)
Apresentação e acesso ao manual sobre parcerias com a administração pública.
Consultar recurso: Manual MROSC: Do Planejamento à Prestação de Contas (versão 2) -
GIFE
Indicadores GIFE de Governança
Ferramenta voluntária de autoavaliação da governança para associações e fundações.
Consultar recurso: Indicadores GIFE de Governança -
ANPD
Materiais educativos e publicações
Coleção oficial de orientações sobre proteção de dados pessoais.
Consultar recurso: Materiais educativos e publicações