Recursos

Recursos úteis para pequenas empresas no Brasil

Links para registro de empresas, serviços tributários, orientação e proteção de dados.

Mãos modelam uma peça de argila em uma bancada de cerâmica.
Imagem ilustrativa. Jonathan Borba / Pexels

Abrir uma empresa, encontrar um serviço tributário e buscar orientação para o negócio são tarefas que levam a instituições diferentes. Esta lista ajuda a escolher por onde começar e a entender o papel de cada uma.

Comece pela tarefa que precisa resolver. Primeiro vêm os recursos nacionais; depois, o mapa e os links por estado ajudam a localizar serviços de registro e tributação. Mantivemos os nomes oficiais para facilitar a busca.

Por onde começar

Por onde começar
Se você precisa…Comece porO que conferir
Entender o caminho do MEIPortal do EmpreendedorSe esse caminho se aplica à sua atividade e situação.
Encontrar serviços de registro empresarialREDESIMA etapa e o órgão responsável pelo seu pedido.
Buscar informações tributárias federaisReceita FederalO serviço adequado à empresa e o período envolvido.
Receber orientação ou capacitaçãoSebraeSe você precisa de orientação ou de um serviço administrativo oficial.
Rever o uso de dados pessoaisANPDQuais dados são usados e quais são as responsabilidades envolvidas.
Encontrar uma junta comercialLinks por estadoLicenças municipais e serviços tributários têm outros órgãos responsáveis.

Registro e situação da empresa

Portal do Empreendedor

Responsável: Governo do Brasil.

O Portal do Empreendedor reúne informações e serviços oficiais para o Microempreendedor Individual, o MEI. Há orientações para quem está considerando se formalizar e serviços para quem já tem registro.

Consultar o Portal do Empreendedor.

O MEI tem condições específicas de enquadramento. Confira essas condições antes de se formalizar. Para quem já é MEI, o portal indica serviços de pagamento, declarações e outras obrigações.

REDESIM

Responsáveis: Governo do Brasil e instituições que participam do processo de registro.

A REDESIM reúne acesso a serviços de inscrição no CNPJ, alterações, filiais e baixa. Use o portal para localizar a etapa de registro que você precisa realizar, inclusive atualizações de um cadastro existente.

Consultar a REDESIM.

Informações tributárias federais

Receita Federal: Minhas Empresas e Negócios

Responsável: Receita Federal do Brasil.

A seção reúne informações e serviços federais para empresas, com acesso a cadastros, declarações, certidões e outros procedimentos administrados pela Receita Federal.

Consultar a seção de empresas da Receita Federal.

Tributos estaduais e municipais têm seus próprios órgãos e serviços.

Orientação e capacitação

Sebrae

Responsável: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

O Sebrae oferece orientação e capacitação para empreendedores e pequenos negócios. Seus materiais tratam de abertura e gestão de empresas, incluindo planejamento, formação de preços e desenvolvimento. Cursos e atendimentos têm condições próprias de acesso.

Explorar os recursos do Sebrae.

Dados pessoais

Orientações da ANPD

Responsável: ANPD, autoridade nacional de proteção de dados do Brasil.

A ANPD publica materiais educativos sobre proteção de dados pessoais. Seu guia de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte apresenta medidas administrativas e técnicas, além de um checklist. A divulgação é de 2021; leia o guia junto com as orientações e regras atuais aplicáveis à organização.

O material ajuda pequenas equipes a pensar sobre os dados de clientes e funcionários. A coleção de publicações também explica os diferentes papéis das organizações no tratamento de dados.

Consultar a apresentação e o acesso ao guia de segurança ou ver as publicações da ANPD.

Antes de procurar atendimento

Anote a atividade do negócio, o município e a situação atual do registro. Informe o serviço de que precisa, como uma alteração cadastral ou uma certidão. Isso ajuda a separar o que cabe à Receita Federal, ao estado, ao município e a um orientador de negócios.

Os links levam às juntas comerciais ou a seus perfis oficiais. Para orientação sobre gestão, cursos e atendimento local, procure também o Sebrae e selecione o estado. Juntas comerciais, serviços tributários e atendimento empresarial têm funções diferentes.

Usar a lista de links
Mapa dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Selecione uma região ou sigla para ver o recurso. Abra o link no cartão ou selecione a mesma região novamente para visitar o site. Outros links estão na lista abaixo. Limites derivados do IBGE, via br-geojson. Simplificados para esta apresentação.
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)

O diretório do DREI identifica os órgãos estaduais de registro. Licenças municipais e serviços tributários estaduais têm responsáveis próprios.

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Fontes e recursos

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