Recursos úteis para pequenas empresas no Brasil
Links para registro de empresas, serviços tributários, orientação e proteção de dados.
Abrir uma empresa, encontrar um serviço tributário e buscar orientação para o negócio são tarefas que levam a instituições diferentes. Esta lista ajuda a escolher por onde começar e a entender o papel de cada uma.
Comece pela tarefa que precisa resolver. Primeiro vêm os recursos nacionais; depois, o mapa e os links por estado ajudam a localizar serviços de registro e tributação. Mantivemos os nomes oficiais para facilitar a busca.
Por onde começar
| Se você precisa… | Comece por | O que conferir |
|---|---|---|
| Entender o caminho do MEI | Portal do Empreendedor | Se esse caminho se aplica à sua atividade e situação. |
| Encontrar serviços de registro empresarial | REDESIM | A etapa e o órgão responsável pelo seu pedido. |
| Buscar informações tributárias federais | Receita Federal | O serviço adequado à empresa e o período envolvido. |
| Receber orientação ou capacitação | Sebrae | Se você precisa de orientação ou de um serviço administrativo oficial. |
| Rever o uso de dados pessoais | ANPD | Quais dados são usados e quais são as responsabilidades envolvidas. |
| Encontrar uma junta comercial | Links por estado | Licenças municipais e serviços tributários têm outros órgãos responsáveis. |
Registro e situação da empresa
Portal do Empreendedor
Responsável: Governo do Brasil.
O Portal do Empreendedor reúne informações e serviços oficiais para o Microempreendedor Individual, o MEI. Há orientações para quem está considerando se formalizar e serviços para quem já tem registro.
Consultar o Portal do Empreendedor.
O MEI tem condições específicas de enquadramento. Confira essas condições antes de se formalizar. Para quem já é MEI, o portal indica serviços de pagamento, declarações e outras obrigações.
REDESIM
Responsáveis: Governo do Brasil e instituições que participam do processo de registro.
A REDESIM reúne acesso a serviços de inscrição no CNPJ, alterações, filiais e baixa. Use o portal para localizar a etapa de registro que você precisa realizar, inclusive atualizações de um cadastro existente.
Informações tributárias federais
Receita Federal: Minhas Empresas e Negócios
Responsável: Receita Federal do Brasil.
A seção reúne informações e serviços federais para empresas, com acesso a cadastros, declarações, certidões e outros procedimentos administrados pela Receita Federal.
Consultar a seção de empresas da Receita Federal.
Tributos estaduais e municipais têm seus próprios órgãos e serviços.
Orientação e capacitação
Sebrae
Responsável: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O Sebrae oferece orientação e capacitação para empreendedores e pequenos negócios. Seus materiais tratam de abertura e gestão de empresas, incluindo planejamento, formação de preços e desenvolvimento. Cursos e atendimentos têm condições próprias de acesso.
Explorar os recursos do Sebrae.
Dados pessoais
Orientações da ANPD
Responsável: ANPD, autoridade nacional de proteção de dados do Brasil.
A ANPD publica materiais educativos sobre proteção de dados pessoais. Seu guia de segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte apresenta medidas administrativas e técnicas, além de um checklist. A divulgação é de 2021; leia o guia junto com as orientações e regras atuais aplicáveis à organização.
O material ajuda pequenas equipes a pensar sobre os dados de clientes e funcionários. A coleção de publicações também explica os diferentes papéis das organizações no tratamento de dados.
Consultar a apresentação e o acesso ao guia de segurança ou ver as publicações da ANPD.
Antes de procurar atendimento
Anote a atividade do negócio, o município e a situação atual do registro. Informe o serviço de que precisa, como uma alteração cadastral ou uma certidão. Isso ajuda a separar o que cabe à Receita Federal, ao estado, ao município e a um orientador de negócios.
Links por estado
Os links levam às juntas comerciais ou a seus perfis oficiais. Para orientação sobre gestão, cursos e atendimento local, procure também o Sebrae e selecione o estado. Juntas comerciais, serviços tributários e atendimento empresarial têm funções diferentes.
Alagoas (AL)
Bahia (BA)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Maranhão (MA)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Santa Catarina (SC)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)
O diretório do DREI identifica os órgãos estaduais de registro. Licenças municipais e serviços tributários estaduais têm responsáveis próprios.
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Fontes e recursos
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Governo do Brasil
Portal do Empreendedor
Informações para formalização e serviços para quem já é MEI.
Consultar recurso: Portal do Empreendedor -
Governo do Brasil
REDESIM
Serviços de inscrição, alteração e baixa no CNPJ e outros procedimentos relacionados.
Consultar recurso: REDESIM -
Receita Federal do Brasil
Minhas Empresas e Negócios
Informações tributárias federais e serviços para empresas.
Consultar recurso: Minhas Empresas e Negócios -
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Sebrae
Orientação e capacitação para empreendedores e pequenos negócios.
Consultar recurso: Sebrae -
ANPD
Segurança da informação para agentes de pequeno porte
Apresentação do guia de segurança e do checklist da ANPD.
Consultar recurso: Segurança da informação para agentes de pequeno porte -
ANPD
Materiais educativos e publicações
Coleção oficial de orientações sobre proteção de dados pessoais.
Consultar recurso: Materiais educativos e publicações -
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)
Juntas Comerciais
Diretório nacional dos órgãos de registro comercial.
Consultar recurso: Juntas Comerciais
